Primeiras testemunhas do caso serão ouvidas a partir das 13h, no prédio da Justiça Federal de MG, em BH. Audiências devem seguir até maio de 2027
Começam nesta segunda-feira (23/2) as audiências de instrução e julgamento relacionadas ao rompimento da barragem da Mineradora VALE, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. As primeiras testemunhas do caso serão ouvidas a partir das 13h, no prédio da Justiça Federal de Minas Gerais, no Bairro Santo Agostinho. Ao todo, 17 réus estão sendo julgados por crimes ambientais e 272 homicídios.
Dentre os envolvidos estão a VALE S.A., a mineradora TÜV SÜD e 16 ex-executivos vinculados às empresas. De acordo com o Tribunal Regional Federal da 6º Região, a fase de instrução e julgamento é destinada à produção de provas e coleta de depoimentos, tanto da defesa quanto da acusação.
Estão previstas 76 audiências, que deverão acontecer entre 23 de fevereiro de 2026 e maio de 2027. As sessões ocorrerão sempre às segundas e sextas-feiras, na sede do TRF-6, em BH.
As audiências vão começar pouco mais de sete anos depois da tragédia que abalou Minas Gerais. Em nota, a Associação de Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum) disse que o início das oitivas simboliza um “marco” que recoloca no centro do debate nacional a “necessidade de responsabilização por crimes socioambientais de grande impacto”.
Ainda segundo a associação, os familiares das 272 vítimas terão prioridade para acompanhar as audiências. Por isso, metade dos 120 lugares disponíveis foi garantida a eles. “Após anos de espera, o avanço das audiências reacende a esperança de que a Justiça possa oferecer respostas à altura da dimensão humana e social envolvida”, afirmou a entidade.
Promotores denunciados
Em 23 de janeiro, dois dias antes de a tragédia completar sete anos, pessoas atingidas pelo crime socioambiental protocolaram denúncias formais nas corregedorias do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). As representações pedem a apuração de condutas de promotores, procuradores e defensores públicos acusados de violar deveres institucionais, desrespeitar a participação das comunidades atingidas e contribuir para o aprofundamento dos danos sociais, ambientais e econômicos decorrentes do desastre.
Segundo os atingidos, além da mineradora VALE, agentes do sistema de Justiça e o próprio estado de Minas Gerais passaram a atuar de forma contrária às normas que regem a reparação integral, reforçando decisões tomadas sem consulta popular, fragilizando direitos garantidos em lei e inviabilizando instrumentos fundamentais de proteção, como a Assessoria Técnica Independente (ATI).
As denúncias apontam que a reparação permanece marcada por atrasos, exclusões e violações continuadas. A maioria das pessoas atingidas ainda não recebeu indenização individual, apesar de decisões judiciais favoráveis na primeira e na segunda instância. Mesmo derrotada nesses julgamentos, a VALE segue recorrendo, atualmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para evitar os pagamentos.
Além disso, os atingidos cobram esclarecimentos sobre o andamento da liquidação coletiva das indenizações individuais, que continua sem definição clara de prazos e procedimentos, aprofundando a insegurança jurídica e financeira das famílias.
“O acordo foi assinado sem a participação dos atingidos, e ele não deu certo. O resultado é que as pessoas estão abandonadas e sem seus direitos garantidos”, disse o coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andrioli.
Relembre o rompimento da barragem
Às 12h28min20s do dia 25 de janeiro de 2019, o rompimento da Barragem I (B-I), da Mina Córrego do Feijão, de propriedade da VALE S.A., em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, lançou cerca de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração sobre comunidades, instalações da empresa, áreas produtivas e ambientais.
A lama atingiu o Ribeirão Ferro-Carvão e o Rio Paraopeba e percorreu centenas de quilômetros, alcançando o reservatório da Usina Hidrelétrica de Retiro Baixo, entre Curvelo e Pompéu, contaminando toda a Bacia do Rio Paraopeba e impactando também o Lago de Três Marias.
O crime resultou na morte de 272 pessoas, incluindo dois bebês ainda no ventre. Duas vítimas seguem oficialmente desaparecidas. Além das perdas humanas, os danos ambientais, sociais, econômicos e culturais são considerados irreparáveis por especialistas e movimentos de atingidos.
Sete anos após a tragédia, o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais encerrou as buscas pelas duas vítimas ainda não localizadas. Segundo a corporação, mais de 11 milhões de metros cúbicos de rejeitos foram vistoriados. O trabalho de identificação segue sob responsabilidade da Polícia Civil.
(DA REDAÇÃO)
(INF.\FONTE: Estado de Minas \\ Clara Mariz)
(FT.\CRÉD.: Alexandre Guzanshe \\ Divulgação)
