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Secretário de Saúde de Marataízes é condenado pela Justiça Federal por desvio de recursos públicos

Direitos políticos suspensos, mais de 2 anos de grampo, e podendo ser afastado a qualquer momento para cumprir a pena…

A administração do prefeito Tininho Batista (PSB) enfrenta um momento delicado após a nomeação de Leandro da Silva Viana como Secretário Municipal de Saúde de Marataízes em 1º de junho de 2024. Viana, que substituiu Cristiane França (PSB), atual candidata a vice-prefeita pela chapa “Marataízes Não Pode Parar”, está envolvido em uma investigação e condenação por desvio de dinheiro público no município de Iconha, onde atuou como presidente do Instituto de Previdência dos Servidores de Iconha (IPASIC).

Durante sua gestão em Iconha, Leandro Viana foi condenado por gestão temerária, resultando em um prejuízo superior a R$ 210 mil aos cofres públicos. O caso envolve a contratação irregular da empresa CREDIAMIGO, recomendada pelo ex-prefeito de Iconha, Edelson Brandão Paulino. A empresa realizou operações financeiras com sobrepreço de 26% na compra de 718 títulos no valor de R$ 998 mil, gerando um desfalque significativo ao IPASIC.

Viana foi recentemente condenado pela Justiça Federal a 2 anos e 8 meses de reclusão, além de uma multa de 49 dias-multa, com valor unitário de R$ 100,00. A pena inicial foi estabelecida em regime aberto, passível de conversão para prestação pecuniária e serviços comunitários. Além disso, desde 16 de junho, ele teve seus direitos suspensos para assumir cargos públicos (conforme o art. 15, III, da CF/88). No entanto, Leandro Viana permanece no cargo de Secretário de Saúde de Marataízes, havendo indícios de que essa informação esteja sendo ocultada do departamento de Recursos Humanos. A omissão pode comprometer sua continuidade no cargo e sobre a legalidade de sua nomeação.

O envolvimento de Leandro Viana nesse escândalo em Iconha, somado à sua recente condenação, tem gerado forte repercussão política para a gestão de Tininho Batista (PSB). Em meio à intensa disputa eleitoral, a permanência de um secretário condenado por desvio de verbas públicas coloca em xeque a credibilidade e a transparência do governo municipal.

A nomeação de Leandro Viana, mesmo após condenação tão grave, vez que a decisão condenatória terminativa é datada de 10/05/2024, levanta questionamentos sobre os critérios adotados pela administração de Tininho Batista para cargos de confiança. O impacto dessa situação pode ser devastador para a gestão e as eleições municipais, com a população de Marataízes aguardando respostas claras sobre a permanência de Leandro no cargo, apesar das sérias acusações que o envolvem.

O número do processo criminal para consulta no site da Justiça Federal é 2010.50.01.009523-9.

(Matéria atualizada em 26/09/2024 às 05:09 horas)

(DA REDAÇÃO \\ Guto Gutemberg)

(INF.\FONTE: Capixaba News \\ Fabiano Peixoto)

(FT.\CRÉD.: Internet \\ Divulgação)