O órgão municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Marataízes está intensificando as fiscalizações nos supermercados após várias denúncias de consumidores. Nesta sexta-feira, 17 de abril, vários estabelecimentos foram visitados no Município.
O objetivo foi principalmente verificar eventuais abusos nos preços dos produtos. Um dos artigos mais denunciados é o leite UHT vendido na embalagem de um litro, cujo preço médio no comércio saltou em poucos dias de menos de R$4 para mais de R$6, mesmo fora do período da entressafra.
A coordenadora do Procon de Marataízes, Márcia Leonardo, informou que a especulação com aumento injustificado dos preços é prática condenada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pode configurar abuso de direito e ato ilícito, conforme previsto no artigo 187 do Código Civil.
“Segundo o CDC, são os estabelecimentos que definem os preços, porém a legislação veda a elevação dos preços de produtos e serviços sem que haja um justo motivo, como o aumento dos custos, que reflita no preço final”, disse.
Também foram verificados os rótulos, peso, data de validade e segurança dos produtos, bem como o alvará de funcionamento dos supermercados.
Na fiscalização realizada nesta sexta, nenhuma irregularidade grave foi flagrada, nem houve autuações. De acordo com a coordenadora do Procon, foi um trabalho de orientação, no qual todas as inconformidades encontradas foram relatadas por escrito às empresas e solicitadas as adequações necessárias.
Márcia Leonardo lembrou que os consumidores podem ajudar na fiscalização denunciando aumentos repentinos e elevados, para que o órgão de defesa do consumidor possa apurar.
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 28-3520-6719 ou no WhatsApp 28-99987-6048. O Procon de Marataízes fica na Avenida Rubens Rangel, 687, ao lado da lotérica, no Centro da cidade, e atende a população de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
O consumidor também pode fazer denúncias ao Procon estadual, por meio dos números 151 e (27) 3332-2011, ou pelo aplicativo Procon-ES (Android e IOS), ou ainda através do Fale Conosco, disponível no site www.procon.es.gov.br.
(Por Gutemberg Souza)
(INF.\FONTE: Prefeitura de Marataízes \\ Prefeitura de Marataízes)
(FT.\CRÉD.: Prefeitura de Marataízes \\ Divulgação)
