Marataízes lidera investimento em educação pública no Estado
A Constituição Federal determina que os municípios devem destinar, no mínimo, 25% de suas receitas oriundas de impostos e transferências para a manutenção e desenvolvimento do ensino. Em Marataízes, essa diretriz está sendo cumprida de forma exemplar, consolidando o município como líder no investimento em educação pública em nível estadual.
Os dados utilizados para verificar esses investimentos são coletados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCES), que recebe mensalmente a Prestação de Contas Mensal (PCM) dos municípios. Esses dados são analisados por meio de uma metodologia estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que garante um padrão de cálculo uniforme.
Quando inconsistências são identificadas nas contas, o TCES oferece ao município o direito ao contraditório, permitindo que a administração municipal se manifeste e exponha possíveis erros ou mal-entendidos. Se as inconsistências forem confirmadas, a decisão não cabe ao TCES, mas sim à Câmara Municipal, que avalia e decide sobre a aceitação das contas.
Caso a Câmara Municipal siga a recomendação do TCES pela recusa das contas, podem surgir penalidades tanto para o município quanto para o prefeito. Uma das consequências possíveis é a negativa de novos empréstimos, que são essenciais para financiar obras e melhorias na cidade. Além disso, o prefeito pode enfrentar problemas com a Justiça Eleitoral, uma vez que a Câmara pode avaliar a má-fé no não cumprimento das exigências constitucionais, resultando na inelegibilidade do mandatário.
O prefeito de Marataízes, Toninho Bitencourt, destacou a eficiência da administração fiscal e financeira do município. Ele afirmou: “Mesmo com a queda nos repasses de royalties de petróleo, nossa gestão está conseguindo um bom desempenho e consolidando a Pérola Capixaba como destaque na aplicação de recursos no investimento e custeio da Educação Pública. Seguimos em frente”.
Esta gestão bem-sucedida reforça a posição de Marataízes não apenas como um exemplo de aplicação correta dos recursos públicos, mas também como um compromisso com a qualidade da educação em sua região, refletindo na formação dos alunos e no desenvolvimento social do município.
(DA REDAÇÃO \\ Beatriz Fontoura)
(INF.\FONTE: Capixaba News \\ Prefeitura de Marataízes)
(FT.\CRÉD.: Prefeitura de Marataízes \\ Divulgação)
