O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) concedeu, neste sábado (29), uma determinando a imediata remoção de uma publicação manipulada do perfil no Instagram “@direitaesnews” e a quebra do sigilo de dados para identificar os administradores da página. A decisão assinada pelo desembargador Robson Luiz Albanez, atende a uma representação ajuizada pela Coligação “Agora é o Futuro” e pelo candidato a vice-governador, Camillo Neves.
A ação impugnou um vídeo curto editado que utilizava trechos gravados durante as eleições municipais de 2024. O material contrapunha um registro antigo de Camillo declarando apoio à candidatura de Lorenzo Pazolini à prefeitura de Vitória a imagens e notícias atuais da chapa majoritária de 2026, associadas a um texto com insinuações financeiras.
Na decisão, o magistrado destacou que a peça audiovisual continha cortes propositais e circulava sem a devida contextualização temporal, possuindo aptidão para induzir o eleitorado a erro ao gerar a falsa impressão de um posicionamento político atual de apoio ao adversário.
Ao fundamentar o deferimento da liminar, o relator ponderou que, embora a legislação proteja a livre manifestação e o debate democrático, a disseminação de conteúdos descontextualizados e editados configura prática desinformativa e desequilibra a paridade de armas do pleito. A ordem judicial determinou que o Facebook Serviços Online do Brasil cumpra a exclusão do link no prazo de dois dias e forneça os dados cadastrais e registros de IP do perfil responsável.
O descumprimento por parte do provedor fixa multa diária de R$ 50 mil, podendo alcançar o limite de R$ 250 mil.
(Da Redação)
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